O CREA-RS, com o objetivo de aproximar suas ações nos municípios gaúchos, prevê a possibilidade de firmar convênios com as prefeituras de todo o Estado. Atualmente, existem dois tipos de convênios possíveis de serem assinados entre o CREA-RS e as prefeituras. O primeiro é o Termo de Cooperação Técnica, em que a Fiscalização do Conselho e as prefeituras trocam informações que são importantes para ambos os órgãos, buscando o aperfeiçoamento das suas ações. A prefeitura, através de um login especial, passa a acessar no sistema do CREA-RS a lista de todas as obras fiscalizadas no município.
O Segundo convênio é o de Mútua Cooperação, amparado na Lei Federal 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura ás famílias de baixa renda assistência técnica pública gratuita para projeto e execução na construção de habitação de interesse social. Por parte do Conselho, este convênio resulta em ARTs de valores diferenciados para os projetos realizados para essas moradias, também extensivo a casos de calamidade pública. Para as prefeituras interessadas, os contatos podem ser realizados pelo fone (51) 3320-2159 ou e-mail jeferson@crea-rs.org.br.
Fonte:Revista Bimestral do CREA-RS Ano XII - Maio / Junho de 2016, Pag. 10
